MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/03/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 33, de 19 de Maio de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 56, de 12 de Agosto de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 31/03/2021 a 06/04/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2021. Congresso Nacional: 31/03/2021 a 29/05/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/08/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |