MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021 |
| Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.186, de 15 de Julho de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/03/2021, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 28, de 6 de Maio de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2021. Congresso Nacional: 18/03/2021 a 16/05/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |