MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.035, DE 5 DE MARÇO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 05/03/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 23 de Abril de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 50, de 8 de Julho de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2021. Congresso Nacional: 05/03/2021 a 03/05/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/07/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |