MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/02/2021, Página 4 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 24, de 12 de Abril de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 44, de 30 de Junho de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 25/02/2021 a 01/03/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 11/04/2021. Congresso Nacional: 25/02/2021 a 25/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/06/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |