MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.175, de 17 de Junho de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/02/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 22, de 12 de Abril de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 22/02/2021 a 24/02/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 08/04/2021. Congresso Nacional: 22/02/2021 a 22/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/06/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |