MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 |
| Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.163, de 9 de Junho de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/02/2021, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 21, de 12 de Abril de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 11/02/2021 a 18/02/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 28/03/2021. Congresso Nacional: 11/02/2021 a 11/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/06/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |