MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Situação: Convertida na Lei nº 14.118, de 12 de Janeiro de 2021

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/08/2020, Página 1

Íntegra da MP

Exposição de Motivos

Tramitação na Câmara dos Deputados

Tramitação no Senado Federal

Quadro de prazos de tramitação

Ato do Presidente da Mesa nº 134, de 23 de Outubro de 2020 (prorrogação da vigência)

Prazos: Prazo para Emendas: 26/08/2020 a 28/08/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2020. Congresso Nacional: 26/08/2020 a 24/10/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.