MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 995, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 |
| Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 07/08/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 131, de 1º de Outubro de 2020 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 156, de 7 de Dezembro de 2020 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 07/08/2020 a 11/08/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 21/09/2020. Congresso Nacional: 07/08/2020 a 05/10/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/12/2020. *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |