MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.107, de 3 de Dezembro de 2020 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 06/08/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 130, de 1º de Outubro de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 06/08/2020 a 10/08/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 20/09/2020. Congresso Nacional: 06/08/2020 a 04/10/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/12/2020 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |