MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020 |
| Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/06/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 108, de 14 de Agosto de 2020 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 133, de 19 de Outubro de 2020 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 18/06/2020 a 22/06/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 02/08/2020**. Congresso Nacional: 18/06/2020 a 16/08/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/10/2020 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |