MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982, DE 13 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.

Situação: Convertida na Lei nº 14.075, de 22 de Outubro de 2020

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 13/06/2020, Página 1

Íntegra da MP

Exposição de Motivos

Tramitação na Câmara dos Deputados

Tramitação no Senado Federal

Quadro de prazos de tramitação

Ato do Presidente da Mesa nº 106, de 7 de Agosto de 2020 (prorrogação da vigência)

Prazos: Prazo para Emendas: 13/06/2020 a 16/06/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 28/07/2020**. Congresso Nacional: 13/06/2020 a 11/08/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/10/2020 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)