MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 981, DE 12 DE JUNHO DE 2020 |
| Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/06/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Medida Provisória nº 981, de 12 de Junho de 2020 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 12/06/2020 a 16/06/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 27/07/2020**. Congresso Nacional: 12/06/2020 a 10/08/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |