MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 979, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Situação: Rejeitada

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/06/2020, Página 2

Íntegra da MP

Exposição de Motivos

Tramitação na Câmara dos Deputados

Tramitação no Senado Federal

Quadro de prazos de tramitação

Prazos: Prazo para Emendas: 10/06/2020 a 15/06/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 25/07/2020**. Congresso Nacional: 10/06/2020 a 08/08/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)