MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 974, DE 28 DE MAIO DE 2020 |
| Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.072, de 14 de Outubro de 2020 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 28/05/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 88, de 23 de Julho de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 28/05/2020 a 01/06/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 12/07/2020. Congresso Nacional: 28/05/2020 a 26/07/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/09/2020 * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |