MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969, DE 20 DE MAIO DE 2020 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.056, de 10 de Setembro de 2020 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/05/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 83, de 16 de Julho de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 20/05/2020 a 22/05/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 04/07/2020. Congresso Nacional: 20/05/2020 a 18/07/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/09/2020 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |