MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964, DE 8 DE MAIO DE 2020 |
| Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/05/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 77, de 8 de Julho de 2020 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 121, de 18 de Setembro de 2020 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 11/05/2020 a 13/05/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 25/06/2020. Congresso Nacional: 11/05/2020 a 09/07/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/09/2020** *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |