MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 6 DE MAIO DE 2020 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.054, de 10 de Setembro de 2020 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/05/2020, Página 6 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 75, de 2 de Julho de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 07/05/2020 a 11/05/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 21/06/2020. Congresso Nacional: 07/05/2020 a 05/07/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/09/2020** *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |