MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020 |
| Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/04/2020, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 70, de 24 de Junho de 2020 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 153, de 26 de Novembro de 2020 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 11/06/2020. Congresso Nacional: 27/04/2020 a 25/06/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/08/2020** *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |