MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 |
| Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.040, de 18 de Agosto de 2020 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 01/04/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 42, de 27 de Maio de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/04/2020 a 07/04/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 16/05/2020. Congresso Nacional: 01/04/2020 a 30/05/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/07/2020** *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |