MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
| Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.035, de 11 de Agosto de 2020 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - G - 20/03/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 31, de 7 de Maio de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 20/03/2020 a 26/03/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 04/05/2020. Congresso Nacional: 20/03/2020 a 18/05/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/07/2020 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |