MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/02/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 24, de 9 de Abril de 2020 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 61, de 9 de Junho de 2020 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 26/03/2020. Congresso Nacional: 10/02/2020 a 09/04/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/06/2020 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |