MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/12/2020, Página 12 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 12, de 2 de Abril de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 37, de 9 de Junho de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/02/2021 a 03/02/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2021. Congresso Nacional: 02/02/2021 a 02/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |