MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.173, de 15 de Junho de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 11, de 24 de Março de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 21/12/2020 a 02/02/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 17/03/2021 Congresso Nacional: 21/12/2020 a 31/03/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/05/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |