MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/12/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 24 de Março de 2021 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 34, de 28 de Maio de 2021 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 17/12/2020 a 21/12/2020 Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 13/03/2021. Congresso Nacional: 17/12/2020 a 27/03/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/05/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |