MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.012, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 |
| Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.156, de 1º de Junho de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 01/12/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 9 de Março de 2021 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/12/2020 a 03/12/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 25/02/2021. Congresso Nacional: 01/12/2020 a 11/03/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/05/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |