MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 |
| Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. |
| Situação: Não consta revogação expressa |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 01/10/2020, Página 6 |
| Íntegra da MP |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 149, de 26 de Novembro de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 15/11/2020. Congresso Nacional: 01/10/2020 a 29/11/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/03/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |