MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 |
| Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. |
| Situação: Convertida na Lei nº 14.121, de 1º de Março de 2021 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/09/2020, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 147, de 19 de Novembro de 2020 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 24/09/2020 a 28/09/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 08/11/2020. Congresso Nacional: 24/09/2020 a 22/11/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/03/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |