MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 |
| Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.958, de 18 de Dezembro de 2019 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 01/08/2019, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 59, de 19 de Setembro de 2019 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/08/2019 a 07/08/2019. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 28/08/2019. Senado Federal: 29/08/2019 a 11/09/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2019 a 14/09/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2019. Congresso Nacional: 01/08/2019 a 29/09/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2019 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |