MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 874, DE 12 DE MARÇO DE 2019 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/03/2019, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 24, de 2 de Maio de 2019 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 45, de 15 de Julho de 2019 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 14/03/2019 a 19/03/2019. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 09/04/2019. Senado Federal: 10/04/2019 a 23/04/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/04/2019 a 26/04/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2019. Congresso Nacional: 13/03/2019 a 11/05/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2019 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas à Medida Provisória de 14/03/2019 a 19/03/2019. |