MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 |
| Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.814, de 17 de Abril de 2019 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/2018, Página 15 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 20 de Fevereiro de 2019 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 24/11/2018 a 29/11/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 20/12/2018. Senado Federal: 21/12/2018 a 15/02/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/02/2019 a 18/02/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 19/02/2019. Congresso Nacional: 23/11/2018 a 05/03/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/05/2019. ** Retificado em 26/11/2018 (Recesso Constitucional): Senado Federal: 21/12/2018 a 13/02/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/02/2019 a 16/02/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 17/02/2019. Congresso Nacional: 23/11/2018 a 03/03/2019. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |