MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 857, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 75.280.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2018, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 4, de 20 de Fevereiro de 2019 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 27, de 8 de Maio de 2019 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 22/11/2018 a 27/11/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 18/12/2018. Senado Federal: 19/12/2018 a 13/02/2019**. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/02/2019 a 16/02/2019**. Sobrestar Pauta: a partir de 17/02/2019**. Congresso Nacional: 21/11/2018 a 03/03/2019**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/04/2019 ** Retificado em 26/11/2018 (Recesso Constitucional): Senado Federal: 19/12/2018 a 11/02/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/02/2019 a 14/02/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 15/02/2019. Congresso Nacional: 21/11/2018 a 01/03/2019. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas à Medida Provisória de 22/11/2018 a 27/11/2018. |