MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 840, DE 5 DE JUNHO DE 2018 |
| Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.727, de 19 de Outubro de 2018 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 06/06/2018, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 48, de 8 de Agosto de 2018 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 07/06/2018 a 12/06/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 03/07/2018. Senado Federal: 04/07/2018 a 17/07/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/08/2018 a 03/08/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2018. Congresso Nacional: 06/06/2018 a 18/08/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2018 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |