MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 838, DE 30 DE MAIO DE 2018 |
| Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.723, de 4 de Outubro de 2018 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/05/2018, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 46, de 7 de Agosto de 2018 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 31/05/2018 a 05/06/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 26/06/2018. Senado Federal: 27/06/2018 a 10/07/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/07/2018 a 13/07/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 14/07/2018. Congresso Nacional: 30/05/2018 a 11/08/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/10/2018 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |