MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 823, DE 9 DE MARÇO DE 2018 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/03/2018, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 26, de 2 de Maio de 2018 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 38, de 10 de Julho de 2018 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 13/03/2018 a 18/03/2018. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 08/04/2018. Senado Federal: 09/04/2018 a 22/04/2018. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 23/04/2018 a 25/04/2018. Sobrestar Pauta: a partir de 26/04/2018. Congresso Nacional: 12/03/2018 a 10/05/2018. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/07/2018 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas a Medida Provisória de 13 a 18/03/2018. |