MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 799, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 05/09/2017, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 57, de 26 de Outubro de 2017 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 4, de 15 de Fevereiro de 2018 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 06/09/2017 a 11/09/2017. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 02/10/2017. Senado Federal: 03/10/2017 a 16/10/2017. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/10/2017 a 19/10/2017. Sobrestar Pauta: a partir de 20/10/2017. Congresso Nacional: 05/09/2017 a 03/11/2017. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/02/2018 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/09/2017 a 11/09/2017) |