MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 743, DE 29 DE JULHO DE 2016 |
| Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 01/08/2016, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 54, de 13 de Setembro de 2016 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 63, de 30 de Novembro de 2016 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/08/2016 a 07/08/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 28/08/2016. Senado Federal: 29/08/2016 a 11/09/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2016 a 14/09/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2016. Congresso Nacional: 01/08/2016 a 29/09/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas à Medida Provisória de 2/8/2016 a 7/08/2016. |