MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2016 |
| Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/07/2016, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 53, de 13 de Setembro de 2016 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 62, de 28 de Novembro de 2016 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/08/2016 - 08/08/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN) Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 22/08/2016. Senado Federal: 23/08/2016 a 05/09/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06/09/2016 a 08/09/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 09/09/2016. Congresso Nacional: 26/07/2016 a 23/09/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/11/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |