MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736, DE 29 DE JUNHO DE 2016 |
| Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.343, de 5 de Outubro de 2016 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/06/2016, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 46, de 18 de Agosto de 2016 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 01/07/2016 a 06/07/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 09/08/2016.** Senado Federal: 10/08/2016 a 23/08/2016.** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/08/2016 a 26/08/2016.** Sobrestar Pauta: a partir de 27/08/2016.** Congresso Nacional: 30/06/2016 a 10/09/2016.** Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/10/2016 ** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): Câmara dos Deputados: até 27/07/2016. Senado Federal: 28/07/2016 a 10/08/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/08/2016 a 13/08/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 14/08/2016. Congresso Nacional: 30/06/2016 a 28/08/2016. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 01/07/2016 a 06/07/2016) |