MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735, DE 22 DE JUNHO DE 2016 |
| Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.360, de 17 de Novembro de 2016 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/06/2016, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 45, de 10 de Agosto de 2016 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 24/06/2016 a 29/06/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 02/08/2016.** Senado Federal: 03/08/2016 a 16/08/2016.** Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/08/2016 a 19/08/2016.** Sobrestar Pauta: a partir de 20/08/2016.** Congresso Nacional: 23/06/2016 a 03/09/2016.** Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/10/2016. ** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): Câmara dos Deputados: até 20/07/2016. Senado Federal: 21/07/2016 a 03/08/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 04/08/2016 a 06/08/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 07/08/2016. Congresso Nacional: 23/06/2016 a 21/08/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |