MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 722, DE 28 DE ABRIL DE 2016 |
| Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/04/2016, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 30, de 16 de Junho de 2016 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 50, de 31 de Agosto de 2016 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 29/04/2016 a 04/05/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 25/05/2016. Senado Federal: 26/05/2016 a 08/06/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/06/2016 a 11/06/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 12/06/2016. Congresso Nacional: 28/04/2016 a 26/06/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/09/2016** ** Alteração do Prazo de Prorrogação em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): 25/08/2016. *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas a Medida Provisória (de 29/04/2016 a 04/05/2016) |