MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 716, DE 11 DE MARÇO DE 2016 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.310, de 7 de Julho de 2016 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/03/2016, Página 2 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 20, de 2 de Maio de 2016 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 15/03/2016 a 20/03/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 10/04/2016. Senado Federal: 11/04/2016 a 24/04/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/04/2016 a 27/04/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 28/04/2016. Congresso Nacional: 14/03/2016 a 12/05/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/07/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas a Medida Provisória de 15/03/2016 a 20/03/2016 |