MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 704, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 |
| Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal. |
| Situação: Rejeitada |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2015, Página 44 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 23 de Março de 2016 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 02/02/2016 a 07/02/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 29/02/2016. Senado Federal: 01/03/2016 a 14/03/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2016 a 17/03/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2016. Congresso Nacional: 02/02/2016 a 01/04/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |