MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 697, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.198, de 2 de Dezembro de 2015 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/10/2015, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 47, de 30 de Novembro de 2015 (prorrogação da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 10/10/2015 a 15/10/2015. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 05/11/2015. Senado Federal: 06/11/2015 a 19/11/2015. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/11/2015 a 22/11/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 23/11/2015. Congresso Nacional: 09/10/2015 a 07/12/2015. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/03/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 10/10/2015 a 15/10/2015) |