MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Situação: Sem Eficácia

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/08/2015, Página 3
Íntegra da MP
Exposição de Motivos
Notas Descritivas
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Ato do Presidente da Mesa nº 38, de 20 de Outubro de 2015 (prorrogação da vigência)
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 1, de 11 de Fevereiro de 2016 (Encerramento da vigência)


Prazos:
Prazo para Emendas: 01/09/2015 a 06/09/2015.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 27/09/2015.
Senado Federal: 28/09/2015 a 11/10/2015.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/10/2015 a 14/10/2015.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/10/2015.
Congresso Nacional: 31/08/2015 a 29/10/2015.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/02/2016

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).