MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 659, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 |
| Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2014, Página 3 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 3, de 11 de Fevereiro de 2015 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 15, de 22 de Abril de 2015 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 12/11/2014 a 17/11/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 08/12/2014. Senado Federal: 09/12/2014 a 22/12/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/02/2015 a 04/02/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 05/02/2015. Congresso Nacional: 11/11/2014 a 19/02/2015. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/04/2015 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 12/11/2014 a 17/11/2014) |