MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 657, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 |
| Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. |
| Situação: Convertida na Lei nº 13.047, de 2 de Dezembro de 2014 |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2014, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
Prazos:Prazo para Emendas: 15/10/2014 a 20/10/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 10/11/2014. Senado Federal: 11/11/2014 a 24/11/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/11/2014 a 27/11/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 28/11/2014. Congresso Nacional: 14/10/2014 a 12/12/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |