MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 655, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 |
| Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/08/2014, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 43, de 15 de Outubro de 2014 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 1, de 3 de Fevereiro de 2015 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 27/08/2014 a 01/09/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 22/09/2014. Senado Federal: 23/09/2014 a 06/10/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/10/2014 a 09/10/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2014. Congresso Nacional: 26/08/2014 a 24/10/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2015 * Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
Prazos:Prazo para Emendas a Medida Provisória (de 27/08/2014 a 1º/09/2014) |