MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 654, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 |
| Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/08/2014, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 42, de 6 de Outubro de 2014 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 48, de 12 de Dezembro de 2014 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 14/08/2014 a 19/08/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 09/09/2014. Senado Federal: 10/09/2014 a 23/09/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/09/2014 a 26/09/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2014. Congresso Nacional: 13/08/2014 a 11/10/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2014. * Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
Prazos:Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/08/2014 a 19/08/2014) |