MP em Dia

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 652, DE 25 DE JULHO DE 2014
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Situação: Sem Eficácia

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/07/2014, Página 1
Íntegra da MP
Exposição de Motivos
Notas Descritivas
Tramitação na Câmara dos Deputados
Tramitação no Senado Federal
Quadro de prazos de tramitação
Ato do Presidente da Mesa nº 37, de 16 de Setembro de 2014 (prorrogação da vigência)
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 44, de 26 de Novembro de 2014 (Encerramento da vigência)


Prazos:
Prazo para Emendas: 29/7/2014 a 3/8/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 24/8/2014.
Senado Federal: 25/8/2014 a 7/9/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 8/9/2014 a 10/9/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 11/9/2014.
Congresso Nacional: 28/7/2014 a 25/9/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 24/11/2014.

* Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)