MP em Dia
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 645, DE 5 DE MAIO DE 2014 |
| Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012. |
| Situação: Sem Eficácia |
Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 06/05/2014, Página 1 |
| Íntegra da MP |
| Exposição de Motivos |
| Tramitação na Câmara dos Deputados |
| Tramitação no Senado Federal |
| Quadro de prazos de tramitação |
| Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 1º de Julho de 2014 (prorrogação da vigência) |
| Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 36, de 3 de Setembro de 2014 (Encerramento da vigência) |
Prazos:Prazo para Emendas: 7/5/2014 a 12/5/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: 20/5/2014 a 2/6/2014. Senado Federal: 3/6/2014 a 16/6/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/6/2014 a 19/6/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 20/6/2014. Congresso Nacional: 6/5/2014 a 4/7/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 5/7/2014 a 16/9/2014. Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 02/09/2014 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |